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“Teimosinha” é autorizada de forma permanente e ilimitada até satisfação de crédito, para TJ-SP


“Teimosinha” é autorizada de forma permanente e ilimitada até satisfação de crédito, para TJ-SP

De acordo com a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a ferramenta “teimosinha”, do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), pode ser aplicada permanentemente e de forma ilimitada, até que ocorra a satisfação do crédito.


O sistema SisbaJud foi inaugurado no segundo semestre de 2020 em substituição ao BanceJud. Seu objetivo consiste em agilizar e modernizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.


Com o SisbaJud, nasceu a ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha”, que detém a função de reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros, dentro do prazo estabelecido pelo Juízo. O instrumento visa a verificação prolongada de ativos disponíveis para quitação de dívida, não havendo mais a necessidade de diversas requisições suplementares e pagamento múltiplo de custas nos autos judiciais – após decorridas as 24 horas de limite para verificação, limite no BanceJud.


Inicialmente, o prazo da “teimosinha” também se encontrava limitado, só que em até 30 dias, o que foi modificado pelo TJ-SP nos autos do agravo de instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000.

O agravo de instrumento n. 2202768-46.2021.8.26.0000, que deu origem à decisão do TJ-SP, foi interposto em face de decisão proferida pela primeira instância, que indeferiu o bloqueio reiterado de valores após o limite de 30 dias; abrindo-se a discussão acerca da possibilidade de restar inócua a ferramenta do SisbaJud, com o limite inicialmente estabelecido, possibilitando que sua própria função fosse contrariada. Então, ao analisar os argumentos do agravante, a 32ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entendeu pela possibilidade de dilação do período compreendido para a “teimosinha”. Segundo o Desembargador Relator, Ruy Coppola:


“O princípio segundo o qual a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa ao devedor, expresso no artigo 805 do Código de Processo Civil, não elide o fato de que o processo executivo é movido para satisfazer os interesses do credor.”


Portanto, o interesse do credor se fez imperioso na demanda. A ampliação do prazo pretende tornar a satisfação de créditos mais célere e eficaz, atendendo ao princípio da efetividade da execução.