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TCU autoriza leilão de terminais da região de Alamoa, no Porto de Santos


TCU autoriza o maior leilão de arredamento portuário da história do Brasil

Aquele que deve ser o maior leilão de arrendamento portuário da história brasileira, com investimentos estimados em R$ 1 bilhão, está para sair do papel. Trata-se da concessão pelo governo à iniciativa privada da exploração dos terminais STS08 e STS08A, localizados na região da Alamoa, na margem direita do Porto de Santos (SP). Respectivamente com 152 mil e 297 mil m², essas áreas são destinadas à movimentação de combustíveis e GLP.


“Para tirar o projeto do papel, o governo havia submetido os estudos necessários à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a licitação diante de uma série de alterações no projeto realizadas pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), especialmente nos investimentos, despesas operacionais e estudo de demanda”, afirma a advogada Letícia Marinho, do LL Advogados.

Como reflexo, o valor presente líquido do arrendamento aumentou de R$ 508 milhões para R$ 708 milhões, propiciando acréscimo no valor de outorga mínimo de cerca de R$ 200 milhões, a ser convertido em remuneração à autoridade portuária ao longo dos 25 anos de contrato. O período de concessão é prorrogável até o limite de 70 anos.


Parte desse incremento se deve à redução nas despesas previstas de R$ 1,94 bilhão para R$ 1,31 bilhão. No total, os ajustes na modelagem econômico-financeira decorrentes dos apontamentos do TCU foram de R$ 630 milhões.


O que o TCU levou em conta para autorizar a concessão?


Em seu voto, no Acórdão 1.750/2021-TCU-Plenário, o ministro relator Raimundo Carreiro destacou o cuidado tomado pela área técnica (SeinfraPortoFerrovia) em seu exame com a mitigação de riscos referentes à continuidade do abastecimento de combustíveis no país. Os terminais em estudo atualmente são peças-chave no escoamento da produção de quatro refinarias da Petrobras localizadas no estado de São Paulo.


Por essa razão, o trabalho contou com o apoio de auditores da SeinfraPetróleo e com a promoção de discussões técnicas com representantes da Petrobras (atual operadora das áreas, por meio de sua subsidiária Transpetro), com técnicos do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), com a Associação Brasileira de Terminais Portuários e com Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás.


Parte importante da discussão técnica tratou do item Movimentação Mínima Exigida (MME). Esse item contratual historicamente era previsto nos estudos como parâmetro operacional de porte mínimo dos terminais, de forma a também remunerar o poder concedente com valor mínimo, ainda que a demanda não fosse atingida. Com o tempo, foi incluído na metodologia um fator de desconto, intitulado “fator alfa”, visando tratar a incerteza da concretização da demanda a longo prazo.


Metodologia atual para cálculo da Movimentação Mínima Exigida não é adequada


Mais recentemente, bem como no presente caso, os descontos promovidos pelo alpha foram majorados para em torno de 50%, com o objetivo de compartilhar o risco de demanda com o parceiro privado. Para isso, alterou-se a metodologia de estimação do fator alpha, utilizando métodos estatísticos que não refletiam a probabilidade de a demanda não se concretizar e que contribuíam para o aumento de seu valor absoluto.


Dessa forma, o Plenário do Tribunal decidiu dar ciência ao Ministério de Infraestrutura de que a metodologia atual, que se utiliza do conceito estatístico do Coeficiente de Variação (CV), não é adequada para mensuração e compartilhamento de riscos no cálculo da Movimentação Mínima Exigida.


Ademais, recomendou que quando da utilização de métodos estatísticos, utilize, preferencialmente, as metodologias do Value at risk paramétrico (VaR), com base de dados nacionais, ou, alternativamente, do VaR histórico, com base de dados dos portos.


O Complexo Portuário de Santos é o maior da América Latina e está localizado nas cidades de Santos e Guarujá (SP). Sua área de influência abrange toda a região Sudeste, Sul e grande parte do Centro-Oeste, movimentando ainda cargas em trânsito para Bolívia, Paraguai e Chile. Possui localização estratégica e conta com expressiva malha de acessos ao porto, constituída por todos os modais de transportes, inclusive o aéreo e o dutoviário.