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Sócios de LL Advogados votam hoje enunciados da I Jornada de Direito Administrativo do CJF


Reunião da Comissão 5 da I Jornada de Direito Administrativo do CJF

Os sócios de LL Advogados Leonardo Coelho e Rafael Véras participam hoje da sessão plenária que votará todos os enunciados aprovados nas comissões da I Jornada de Direito Administrativo do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ontem, eles estiveram envolvidos com a votação dos enunciados da Comissão 5, coordenada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelos Professores Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro. Como antecipamos aqui, esta comissão tratou de temas como Regulação, Agências Reguladoras, Serviço Público e Atividade Econômica, Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Autorização.


“Passamos a manhã reunidos num grupo de mais de 30 pessoas discutindo as propostas de enunciados que recebem nossos votos a favor ou contra, por meio de um sistema. O que foi aprovado agora vai para a sessão plenária, em que os enunciados aprovados por todas as comissões temáticas serão submetidos à votação pelos integrantes das comissões”, afirmou Leonardo Coelho.

Foi a primeira vez que o CJF realizou uma Jornada na área de Direito Administrativo. As Jornadas são eventos que reúnem especialistas para debater questões jurídicas relevantes e consolidar as interpretações em Enunciados, que são publicados pelo CJF e frequentemente referidos pela jurisprudência. A I Jornada de Direito Administrativo teve seis comissões temáticas, cada qual presidida por um Ministro do STJ ou Desembargador Federal, com a coordenação científica de dois professores.


“Foi um grande momento para o Direito Administrativo”, escreveu Rafael Véras.

Votação de Enunciado na Comissão 5 da I Jornada de Direito Administrativo do CJF