Sócios de LL Advogados participam de debate na OAB/RJ sobre a Lei de Improbidade
A Comissão de Direito Administrativo (Coda) da OAB/RJ, presidida pelo sócio de LL Advogados Olavo Leite, realizou dia 10 o debate “Aspectos Práticos da Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92)”. Um dos palestrantes foi o também sócio de LL Advogados e mestre em Direito da Regulação pela FGV-Rio, Rafael Véras (à esquerda na foto). Veja aqui a íntegra do debate:
Olavo Leite, e o vice-presidente da Comissão, José Guilherme Berman, foram anfitriões do evento, que teve como um dos pontos centrais a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 10.887/18, que pretende atualizar o diploma. Este PL dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Também participaram do debate o procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Núcleo de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Boquimpani Silva; o coordenador-jurídico para Assuntos de Probidade Administrativa e Leniência na Petrobras, Victor Cereja; e o professor da PUC-Rio e presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, Manoel Messias Peixinho.
Os problemas jurídicos que envolvem as obras da estação Gávea, na Linha 4 do metrô do Rio, a pouca eficácia das ações de improbidade administrativa e os pormenores do PL foram alguns dos tópicos mais explorados.
(Com informações da OAB/RJ)