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Sócio de LL Advogados palestra no XII Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR



O sócio do LL Advogados Rafael Véras, Professor do LLM em Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio, palestra amanhã no último dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR. Ele estará a partir das 14h no painel “Unidades regionais e formação de blocos para prestação dos serviços de saneamento: os rumos da prestação regionalizada”.


"Estarei, com muito gosto e mais uma vez, no Congresso Brasileiro de Regulação da Associação Brasileira de Agências de Regulação para tratar do desafiador tema da 'Prestação regionalizada dos serviços de saneamento'", escreveu o advogado.

A atração de investimentos, essencial para fundamentar a perspectiva da universalização dos serviços de saneamento até 2033, tem relação direta com o modelo de negócios previsto no marco legal, documento válido desde julho de 2020. E a possiblidade da formação de blocos para a prestação do serviço é alternativa que rende, aos candidatos a investidor, a possibilidade do ganho de escala.


Três painéis têm o saneamento no foco das discussões neste mesmo dia, para debater a participação do setor privado nos empreendimentos; a prestação de serviços em blocos; e a redução das perdas.


O segundo do dia, que terá a palestra de Rafael Véras, terá como moderadora Eduarda Fernandes de Almeida, que atua como diretora de Normatização da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia). Essa instituição leva adiante a estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento, e a sua área de atuação é onde essa proposta de organização está mais adiantada, com as prefeituras em entendimentos para, em conjunto, negociarem com empreendedores e maximizarem os resultados dos investimentos.


Além do sócio de LL Advogados, o debate sobre regionalização terá a participação de Vanessa Fernanda Schimtt, coordenadora Adjunta da Câmara Temática de Regulação e Tarifa da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e ex-coordenadora do Grupo Técnico de Manejo de Resíduos Sólidos da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde) da ABAR; e Alceu Galvão, engenheiro civil e analista de regulação da Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará).