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Sócio de LL Advogados palestra na OAB-DF sobre os impactos da LINDB nos setores de infraestrutura


Sócio de LL Advogados palestra na OAB-DF sobre os impactos da LINDB nos setores de infraestrutura

A Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF recebeu hoje o sócio de LL Advogados Rafael Véras, Professor do LLM em Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio, para uma apresentação sobre “Os impactos da LINDB nos setores de infraestrutura”.


"O assunto nos fez refletir, principalmente, sobre os desafios interpretativos dos artigos incluídos pela Lei nº 13.655/2018 (arts. 20 a 30), que ainda clamam por provocações e análises aprofundadas quanto aos seus conceitos e aplicabilidade. Deste modo, somente após a criação de um amplo arcabouço jurisprudencial, com a análise de casos concretos, que o objetivo principal da norma - a tutela da segurança jurídica no direito público - será finalmente alcançado", escreveu a advogada Vanessa Schinzel.