Sócio de LL Advogados concede entrevista à Globo News sobre contratação irregular do RJ
Rafael Véras, sócio de LL Advogados, concedeu entrevista à Globo News sobre contratação irregular feita pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que resultou em uma subcontratação pela empresa vencedora da licitação.
"A Lei Geral de Contratações Públicas permite a subcontratação de parcela do objeto, não da sua integralidade. Sob pena de você estar violando o procedimento licitatório. A empresa ganha uma licitação e subcontrata todo o objeto para um terceiro. Nesse caso, essa subcontratação poderia ser questionada", explica o advogado.