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Sócio de LL Advogados é entrevistado pelo Uol sobre contratos públicos na pandemia


Rafael Véras fala ao Uol sobre os contratos públicos na pandemia

O sócio de LL Advogados Rafael Véras concedeu entrevista ao Uol para reportagem publicada na sexta que tratou de contratos públicos do governo do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia:


Especialista em contratos públicos, o professor da FGV-Rio e advogado Rafael Veras lembrou que, por enquanto, o que existe é uma investigação em torno da Atrio, e não uma decisão judicial condenatória. Por isso, a única possibilidade de a empresa ficar impedida de assinar novos contratos públicos seria por meio de processo administrativo no estado do Rio.
"Se houver uma prova constituída na investigação criminal, ela pode ser usada na [ação] administrativa. Por isso está sendo investigado. O estado pode declarar inidônea se tiver uma prova. Precisa comprovar no processo administrativo ou viola a presunção de inocência", explica Veras. Eventual punição só valeria para futuras licitações. "Essa pena vale para a frente, não para trás."

Clique aqui para ler a íntegra da notícia:

"Empresa alvo em ação contra Witzel já recebeu R$ 61 mi do governo federal".