Sócio de LL Advogados é entrevistado pelo Uol
"Isolamento: lei embasa governadores, e embate com Bolsonaro pode ir ao STF" foi a manchete que o portal Uol usou em reportagem publicada hoje com entrevista do sócio de LL Advogados Rafael Véras:
No exemplo das igrejas, o que o juiz disse: qualificar a igreja para fins de serviço público está atrapalhando uma política mundial de combate à pandemia. Se não gera prejuízo para toda população, e não gera, esse tipo de atividade não é caracterizada pela essencialidade. Então não tem a natureza do serviço público. Se forem interrompidos os cultos, é diferente de uma interrupção do metrô", afirma Rafael Veras, doutorando e mestre em Direito da Regulação pela FGV.
"Até agora a única decisão do STF sobre o assunto foi uma liminar negada pelo ministro do STF Marco Aurélio ao PDT em que pedia a anulação da medida provisória do governo federal que flexibilizava a legislação trabalhista por conta da epidemia do coronavírus. Em sua decisão, ele disse que a União tinha competência em questões de saúde, mas as determinações de governo e município deveriam ser mantidas. Ou seja, não definiu se uma posição se sobrepunha a outra", diz a reportagem.