Relatório final do Estudo do Marco Regulatório de Slots Aeroportuários é publicado

Acaba de ser publicado o relatório final do Estudo do Marco Regulatório de Slots Aeroportuários, realizado no âmbito de cooperação internacional entre o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a SEPEC (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade), do Ministério da Economia. O relatório foi executado por um consórcio entre LL Advogados e a consultoria Pezco Economics, com assessoria científica do Prof. Dr. Alessandro Oliveira, do ITA, e contribuições de acadêmicos, do Governo Federal, de associações setoriais, empresas, consultores, financiadores e estruturadores de projetos, brasileiros e estrangeiros.

"Uma baita oportunidade de aprendizado e contribuição ter Coordenado o projeto de reforma do marco regulatório dos slots aeroportuários junto com os brilhantes Frederico Turolla e Yan Cattani, sob a rica Coordenação Científica do Professor Alessandro V. M. Oliveira”, escreve o sócio de LL Advogados, Leonardo Coelho.

Segundo o advogado, no Estudo, que pode ser acessado ao clicar aqui:

i) realizamos ampla revisão bibliográfica internacional sobre o tema;

ii) analisamos os modelos praticados;

iii) promovemos entrevistas com especialistas de múltiplas origens e formações (governo, mercado, academia e outros stakeholders, com foco em infraestrutura, planejamento de malha, operação efetiva e regulação);

iv) elaboramos estudo econométrico sobre os impactos setoriais do modelo atualmente em vigor; tudo isso em busca das evidências que informaram, na sequência, a

v) análise jurídica da regulação atual, e da regulação transnacional, resultando na formulação de uma proposta de reforma minimalista, que visa preservar o arcabouço existente, e as melhores práticas internacionais, sem prejuízo de inovar, promovendo um sistema de competição relativa (run to the top), a fim de conciliar a manutenção e a previsibilidade dos agentes majors, com janelas de acesso para novos entrantes e para o equacionamento de situações limite, como os de quebra de Cias.

Trata-se de um marco na consolidação do conhecimento e da experiência na regulação de slots aeroportuários no Brasil, que foi produzido sob a liderança da Secretaria de Regulação de Mercados, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI/SEPEC), com a participação de técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério da Infraestrutura (MInfra) e da Secretaria de Advocacia da Concorrência e da Competitividade (SEAE).

Em novembro de 2020, um workshop sobre o tema foi transmitido pelo canal da SEPEC no YouTube, como noticiamos aqui.