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Projeto de lei sobre novo marco de garantias será analisado pelo Congresso em 2022


Projeto de lei sobre novo marco de garantias será analisado pelo Congresso em 2022

No ano de 2022, o PL 4.188/21, que visa a facilitação do acesso ao crédito pelos brasileiros, será analisado pelo Congresso Nacional. O projeto delibera acerca do aprimoramento das regras de garantias, serviço de gestão especializada de garantias, resgate antecipado de Letra Financeira, dentre outras medidas que estimulam o mercado de crédito.


Dentre as inovações trazidas pela proposta, encontra-se a possibilidade de o mesmo imóvel ser usado como garantia em múltiplas operações de crédito. Atualmente, quando um bem é utilizado como garantia em uma operação de empréstimo, este segue bloqueado até o pagamento da última prestação. Com a proposta, pretende-se que apenas a parte do bem que satisfaça o crédito seja bloqueada, de modo que a parcela não comprometida com determinado crédito seja utilizada para novas operações. Segundo o Secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida:


"Nós estamos devolvendo ao dono da garantia o seu direito de usá-la. Porque hoje não é assim. Hoje você vai num banco, por exemplo, você tem uma casa de R$ 1 milhão, você pega R$ 100 mil emprestado, a casa inteira fica para o banco. Está errado isso, a garantia é do trabalhador, é do empreendedor.”


O projeto também traz consigo previsão sobre a execução extrajudicial de crédito garantido por hipoteca, não havendo dependência de previsão contratual, bem como previsão da execução extrajudicial da garantia imobiliária num cenário de concurso de credores. As inovações trazidas nas regras da hipoteca almejam a aproximação do instrumento de garantia à eficiência da alienação fiduciária.


O escopo do projeto é aprimorar a confiança das garantias prestadas às operações de crédito, facilitando sua realização e, assim, impulsionar o crédito e contribuir para o aprimoramento do mercado financeiro.