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MME publica diretrizes para oferta de redução voluntária de demanda de energia elétrica


MME publica diretrizes para oferta de redução voluntária de demanda de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (23/08), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Normativa nº 22/2021, vigente até 30 de abril de 2022. Trata-se de medida de caráter excepcional e temporário que, em virtude do cenário de escassez hídrica e dos possíveis impactos no suprimento de energia ao Sistema Integrado Nacional (SIN), estabelece as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica.


A proposta, cujo objetivo, segundo nota elaborada pelo próprio MME, é “viabilizar, sob a ótica da demanda, alternativa que contribua para o aumento da confiabilidade, segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores do País, aos menores custos”, permite e incentiva a contribuição do setor industrial para a garantia do fornecimento de energia elétrica.


Nesse sentido, podem participar da Oferta de Redução os consumidores livres, os agregadores, os consumidores parcialmente livres (na medida) e os consumidores modelados sob agentes varejistas. O requisito comum a todos é a adimplência em relação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Os agentes que desejarem participar do Procedimento da Oferta devem encaminhar a sua proposta de redução de demanda ao ONS (Operador Nacional do Sistema), seguindo os ditames de Rotina Operacional Provisória.


As ofertas serão formuladas representando “múltiplos produtos com duração horária, de quatro e sete horas, lotes com volume mínimo de 5 MW, para cada hora de duração da oferta, discretizados no padrão de 1 MW, preço em R$/MWh, dia da semana e identificação do Submercado da oferta”. No caso de não cumprimento pelo agente de pelo menos 80% do produto final aceito pelo ONS, o agente não será remunerado pelo período já decorrido. E na hipótese de descumprimento por sete vezes, as suas ofertas restantes serão canceladas. Ademais, cabe dizer que a ANEEL pode fiscalizar os agentes cujas propostas tenham sido aceitas.


Recomendações de julho de 2021 do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)


Por fim, cumpre ressaltar que a Portaria em análise é resultante das recomendações de julho de 2021 do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para garantia do suprimento de energia elétrica. Ainda em julho, o MME, por meio da Portaria Normativa nº 538/2021, divulgou para Consulta Pública a minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para a Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica. Assim, a Portaria nº 22/2021 é, também, fruto das contribuições da sociedade civil e de empresas e instituições do setor. Entre as contribuições mais relevantes reside a redução do volume mínimo de lotes a ser oferecido, que anteriormente era de 30 MW e, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), inviabilizaria a participação de muitas indústrias.