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Governo do Estado do RJ prorroga medidas restritivas de combate à COVID-19


Governo do Estado do RJ prorroga medidas restritivas de combate à COVID-19

Foi publicado hoje (17/09/2021) o Decreto Estadual nº 47.765, o qual prorroga até 1º de outubro de 2021 os efeitos do Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, que, reconhecendo a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento da COVID-19.


Dessa forma, continuam suspensas atividades que provocam grandes aglomerações, como casas de shows e espetáculos.


Por serem consideradas essenciais, são mantidas, sem limitações, as atividades de farmácias, supermercados e centrais de abastecimento atacadistas e hortifrutigranjeiro.

Também ficam mantidas as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, porém limitando o atendimento ao público a 40% da sua capacidade de lotação, autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes devidamente acomodados e sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 2,0 metro e com a capacidade máxima de 08 (oito) por mesa, podendo ter música ao vivo até às 23h.


Desde que com a capacidade de lotação máxima de 40% em locais fechados e 60% em locais abertos, é permitida a realização de eventos corporativos, congressos, encontros de negócios, workshops, conferências, seminários, simpósios, painéis e palestras; bem como de eventos realizados em Food Parks, mantida a possibilidade de funcionamento desses espaços somente para a venda de gêneros alimentícios e bebidas.


Continua obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso e máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada, em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.


Para mais esclarecimentos, colocamo-nos à disposição pelo e-mail olavo.leite@lllaw.com.br.