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Direito da Infraestrutura: o free flow nas concessões de rodovias


Direito da Infraestrutura, por Rafael Véras, sócio de LL Advogados: o free flow nas concessões de rodovias

A coluna direito da infraestrutura deste mês é ilustrada por artigo escrito pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras, com o advogado do BNDES Rafael Randerson. Eles tratam da Lei n 14.157/2021, que visa a implementar o free flow nas concessões de rodovias.


"Mais do que a incorporação de uma nova tecnologia, que atende ao dever de 'atualidade' dos serviços públicos de que trata o art. 6°, §2°, da Lei n°8.987/1995, o novo diploma desafia tradicionais concepções do regime jurídico publicístico, ampliando, ainda mais, a flexibilidade da intensidade regulatória aplicada ao regime tarifário (como já se passa, nos setores de transporte aéreo de passageiros, no setor portuário e, em algumas bandas dos serviços de telecomunicações)", escrevem os autores.

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