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Direito da Infraestrutura: "Desafios Regulatórios às Concessões de Rodovias em 2021"


Dando início à coluna direito da infraestrutura, este ano, o sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas apresenta análise sobre os desafios regulatórios para as concessões de rodovias em 2021.


Professor responsável pelo LLM em Direito da Infraestrutura da FGV Direito Rio, e Doutorando e Mestre em Direito da Regulação pela mesma instituição, ele inicia seu texto afirmando que o setor de concessão de rodovias experimentará grandes desafios de reconstrução, em 2021.


"Tais desafios perpassam o endereçamento de três eixos de problemas. O primeiro e mais saliente diz com necessidade de se construir uma solução concertada (entre Poder Concedente, Concessionários, usuários e reguladoras) para os desequilíbrios econômico-financeiros provocados pela Covid-19. O segundo diz com a recuperação da credibilidade do setor, que restou abalada por decisões políticas de encampação de ativos concessórios – a exemplo do que se passou, no Rio de Janeiro, por ocasião da encampação da Linha Amarela. E o terceiro está relacionado com o endereçamento de um devido processo legal de devolução consensual de ativos (a relicitação), notadamente das Concessões da 3ª fase do PROFROFE", escreve.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo no site da Editora Fórum.


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