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Direito da Infraestrutura: "A Concessão de Portos Organizados", por Rafael Véras


Direito da Infraestrutura: "A Concessão de Portos Organizados", por Rafael Véras

"A Concessão dos Portos Organizados (CODESA E SANTOS) representa uma verdadeira revolução no setor portuário. Tal modelagem, muito bem elaborada pelo BNDES e pelos Consultores contratados, tem muito a ensinar aos demais setores de infraestrutura. Eis o tema da Coluna Direito da Infraestrutura do mês de Fevereiro."


Assim, o sócio de LL Advogados Rafael Véras apresenta o artigo deste mês na coluna que

mantém no site da Editora Fórum: "A Concessão de Portos Organizados: um instrumento

equalizador de assimetrias regulatórias e redutor de custos de transação".


"Se, em 28 de janeiro de 1808, o Príncipe-regente Dom João de Bragança abriu os portos às nações amigas, podemos dizer que, em 2022, com a delegação dos Portos Organizados para concessionárias privadas, teremos uma “nova abertura dos portos” para o mercado internacional e para o desenvolvimento da logística brasileira", escreve

Clique aqui para ler a íntegra do artigo no site da Editora Fórum.