Coluna Direito da Infraestrutura trata da reversão nos Contratos de Concessão
O sócio de LL Advogados Rafael Véras publicou novo artigo na Coluna Direito da Infraestrutura, que mantém no site da Editora Fórum:
A Coluna Direito da Infraestrutura deste mês é ilustrada pelo artigo “A reversão nos Contratos de Concessão e seu regime jurídico-econômico”, de autoria do professor Rafael Véras, publicado no número 70, da Revista de Direito Público da Economia- RDPE, coordenada pelo professor Egon Bockmann Moreira.
Com o objetivo de investigar o regime jurídico-econômico da reversão de bens no direito brasileiro, o artigo analisa criteriosamente este tema de volta ao destaque no Direito da Infraestrutura Brasileiro com a edição da Lei nº 13.448/2017, que estabelece o regime da relicitação dos contratos de concessão de rodovia, ferrovia e aeroportos federais. Para tanto, pretende-se examinar as metodologias servientes a indenizar os concessionários pelos investimentos realizados em bens reversíveis não amortizados, bem como a vinculação do regime da reversão ao equilíbrio econômico-financeiro dos pactos concessórios.
O artigo está disponível na íntegra no link a seguir: