Brasil precisa levar a sério o ESG e os riscos diante das mudanças climáticas
Simone Cristina Bissoto, sócia do LL Advogados
As empresas e a sociedade civil organizada cada vez mais caminham para agir em prol de valores sociais e ambientais, albergados tanto nos artigos 170 e 225 da Constituição Federal de 1988, quanto no mais recente conceito de Governança Ambiental, Social e Corporativa, da sigla em inglês ESG. Novos comportamentos de consumidores, especialmente os mais jovens, refletindo essa preocupação nas suas decisões de compra, e de investidores, sobretudo os estrangeiros, têm pressionado as organizações a se reinventarem. O grande risco que todos correm, contudo, e que já não pode mais ser negado, são as mudanças climáticas.
O IPCC - Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, vinculado à ONU, divulgou no começo deste mês seu Relatório de Avaliação sobre Mudanças Climáticas (Mudanças climáticas 2021: a base das Ciências Físicas), considerado um alerta vermelho para toda a humanidade. Este é o primeiro relatório da sexta edição de avaliação do IPCC. Serão três relatórios especiais, um refinamento do relatório de metodologia e o relatório de síntese, que será o último da edição, com lançamento previsto para 2022.
Assinado por 234 autores de 65 países, este Relatório é mais contundente que os anteriores e, pela primeira vez, quantifica a responsabilidade da ação humana sobre o aquecimento da Terra. Alguns dos estudos considerados mostram que parte das mudanças que os humanos estão provocando no clima serão irreversíveis por centenas ou talvez milhares de anos.
O documento constata que, a menos que haja reduções imediatas, rápidas e em grande escala nas emissões de gases de efeito estufa, nos próximos 20 anos a temperatura global deverá atingir ou ultrapassar 1,5°C de aquecimento, na contramão dos objetivos do Acordo de Paris, firmado em 2015, que limitavam o aumento da temperatura a 1,5°C até o fim do século. Para ter chance de estabilizar o aumento em 1,5°C até 2100, será preciso emitir no máximo 500 bilhões de toneladas de CO2 durante este período. Contudo, na velocidade atual, isso equivale a apenas mais 12 anos de emissões mundiais.
Do ponto de vista das ciências físicas, limitar o aquecimento global induzido pelos seres humanos a um nível específico requer a limitação das emissões cumulativas de CO2, associada às fortes reduções em outras emissões de gases de efeito estufa, como o metano. Mesmo que as reduções das emissões desses gases sejam fortes e sustentadas, como se tem buscado, poderá levar de 20 a 30 anos para que as temperaturas globais se estabilizem.
O que governos e empresas ainda podem fazer?
Todos os cenários projetados apontam que a temperatura continuará a subir até meados deste século. O documento reforça a necessidade de se atuar contra as mudanças climáticas de forma enfática e ambiciosa. Muitas das mudanças observadas no clima têm se agravado em ritmo acelerado e sem precedentes, em diferentes regiões, e já se configuram como irreversíveis. É o caso do aumento contínuo do nível do mar. As áreas costeiras verão o aumento contínuo do nível do mar ao longo do século 21, contribuindo para inundações mais frequentes e severas em áreas baixas, além da erosão. Evidências das mudanças são observadas em extremos, como ondas de calor ou frio extremo, fortes precipitações seguidas de secas, ciclones tropicais mais fortes.
O relatório também traz um resumo destinado aos formuladores de políticas, com o objetivo de promover a compreensão do estado atual do clima e o papel da influência humana nas mudanças, além de formas de mitigar os riscos envolvidos.
O Brasil será muito afetado, de acordo com as previsões dos cientistas, o que requer que o país repense suas ações à luz dos cenários futuros que incluem estiagens no Nordeste e no Centro-Oeste, e enchentes em cidades do Sudeste, com potencial impacto no agronegócio e em diversos projetos de infraestrutura.
De acordo com o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), o Brasil precisa corrigir sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada ao Acordo de Paris), que foi atualizada em 2020, principalmente para reverter a mudança de uma base fixa de emissões para uma base móvel e mais alta. Outros pontos importantes para que o país contribua efetivamente para a redução das emissões são a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris e do mercado doméstico de carbono. Assim, é fundamental que as empresas brasileiras se comprometam com a redução das emissões de gases de efeito estufa e o combate ao desmatamento, nosso principal vetor de emissões.
A pressão pelo combate à mudança climática existe e é responsabilidade de todos. Governos, empresas, investidores e sociedade em geral precisam rever seus conceitos e priorizar o desafio que está colocado na mesa. Muitos dos efeitos já são irreversíveis e tendem a se intensificar, se nada for feito. Para as empresas, os riscos a que estarão expostas no futuro serão muito diferentes dos riscos do passado, e não há mais dúvidas de que o risco climático precisa ser levado em conta.