ANTAQ aprova plano geral de outorgas voltado para vias navegáveis

A ANTAQ aprovou, no dia 3 de fevereiro de 2022, a proposta do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis no território nacional, além da prestação de serviços de transportes aquaviário.

Estudo da Agência aponta que as vias economicamente navegadas, em 2020, totalizavam 19,1 mil quilômetros ante 18,6 mil quilômetros em 2018.

O documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão, por meio de licitação. Já a prestação de serviços de transportes aquaviário se dará via autorização, com base em análise e aprovação prévia da Agência. As empresas interessadas, tanto nas concessões e/ou nas autorizações precisarão demonstrar capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Clique abaixo para acessar o PGO:

PGO - 2021_ANTAQ__Plano Geral de Outorgas_v2

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