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AGU lança livro sobre infraestrutura com artigo de sócio de LL Advogados


AGU lança livro sobre infraestrutura com artigo de sócio de LL Advogados

Acaba de ser lançado o 2º volume da obra da "Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes em Transportes Terrestres e Tópicos Transversais", pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). O livro conta com artigo do sócio de LL Advogados Rafael Véras, escrito em parceria com a Procuradora Federal e Consultora Jurídica do Ministério da Infraestrutura, Natália Resende Andrade.


"Trata-se do 2º volume da obra sobre Direito e Infraestrutura de Transportes no Brasil, coordenada por mim e Natália Resende Andrade, que teve origem nas reflexões realizadas ao longo dos últimos anos na Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura, juntamente com as unidades jurídicas da AGU, junto às Agências Reguladoras vinculadas ao Ministério, e com as equipes técnicas dos mencionados órgãos e entidades", escreveu Mauro Chaves, Procurador Federal e Coordenador de Aviação Civil na Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura.

"Investimentos Cruzados em Contratos de Infraestrutura: uma análise sob a ótica sistêmica de redes" foi o tema analisado por Rafael Véras e Natália Resende Andrade, como pode ser conferido a partir da página 71. Leia o resumo do artigo:


"O presente ensaio cuida dos denominados 'investimentos cruzados', assim considerados como aqueles em que o concessionário ou arrendatário pode vir a realizar 'obrigações de investimentos' em outros projetos que não os que lhe foram delegados. O novo instituto desafia algumas concepções rígidas de um direito administrativo de outrora, dentre as quais, o dever irrestrito de licitar; a relatividade dos efeitos contratuais; a vinculação das fontes de financiamento da concessão ao mesmo projeto. Pretendemos endereçar algumas interpretações jurídicas a propósito desta novel engenharia contratual, especialmente no que toca à sua validade e ao seu raciocínio econômico. Para tanto, o artigo aborda,

em um primeiro momento, a desmitificação do entendimento de que os contratos administrativos teriam efeitos apenas interpartes e, numa segunda parte, os investimentos cruzados sob a ótica sistêmica de redes, que deve nortear os setores de logística. Por fim, algumas reflexões são trazidas acerca de balizas necessárias no âmbito de tais investimentos, a serem alicerçadas em decisões racionais e consequencialistas."