Advogados do escritório publicam artigo no livro "LGPD e a Administração Pública"

O sócio de LL Advogados Rafael Véras e o também advogado do escritório Felipe Rogoginsky colaboraram com um artigo para o livro "LGPD e a Administração Pública". Organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins e publicada pela editora Thompson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra de quase 1.000 páginas acaba de ser lançada e pode ser adquirida aqui.

"A obra coletiva tem a finalidade de examinar, com profundidade científica e pragmática, todos os impactos relevantes que a novíssima Lei Geral de Proteção de Dados impõe na atividade da Administração Pública, bem como suas consequências jurídicas. A publicação reúne um seleto grupo de proeminentes articulistas, que abordam temas fundamentais para uma compreensão completa e acurada da nova legislação, que instaura no País, um tratamento jurídico inédito acerca do uso compartilhado de dados públicos, a serem observados pela Administração Pública e pelos particulares que com ela trava relações jurídicas", escreve a editora.

Rafael Véras e Felipe Rogoginsky escrevem o capítulo 27, na parte de "Concessão de Serviço Público e LGPD: "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as concessões de serviços públicos". Clique no arquivo a seguir para baixar a íntegra do sumário:

9786556141213

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