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Bibliografia para pós-graduação da Uerj traz artigo de sócio de LL Advogados



Saiu o edital do concurso de ingresso ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), uma das mais tradicionais do país. A bibliografia da área de concentração "Cidade, Estado e Globalização", na linha de pesquisa "Direito Público" traz um artigo do sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro: "O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias", publicado na RDA (Revista de Direito Administrativo), edição maio agosto de 2016.

Trata-se de artigo que busca contribuir para a aproximação do direito administrativo com o seu emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização de finalidades predefinidas. Para isso, são investigadas não só interfaces do direito administrativo com a economia e a ciência política mas, principalmente, com a ciência da administração.

O direito administrativo é, então, tomado pela metáfora de uma caixa de ferramentas, que congrega instrumentos com diferentes capacidades, conferindo-se importância ao desenho dos arranjos jurídicos, orientando a seleção, combinação e manejo das ferramentas de direito administrativo segundo os incentivos que podem gerar para cumprir as tarefas pretendidas.

As estratégias do direito administrativo como caixa de ferramentas são exploradas após situar o papel do direito diante do processo de seleção de ferramentas sob as óticas da política e da gestão pública, fixando uma estratégia diagnóstica, para avaliar a consistência de arranjos jurídicos em curso, e uma estratégia prognóstica, para projetar combinações de ferramentas que produzam incentivos adequados. Essas estratégias são potencializadas por meio de uma associação aos métodos de experimentalismo, incrementalismo e minimalismo institucional.

#DireitoEmpresarial #Infraestrutura #DireitoAdministrativo #DireitoRegulatório

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