Livro "Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)” terá lançam
O lançamento, no Rio de Janeiro, do livro “Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)” será no dia 14 de junho, a partir das 17h, na Livraria da Travessa da Rua Sete de Setembro, Centro da cidade.
Na obra, cujo lançamento em São Paulo foi noticiado pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo e pelo Conjur, os autores analisam os dez artigos que foram incluídos, pela Lei n°13.655/2018, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB.
Ela foi escrita após a seguinte série de artigos que os autores, Rafael Véras de Freitas, sócio de LL Advogados e professor da FGV Direito Rio, e Floriano de Azevedo Marques Neto, Diretor da Faculdade de Direito da USP, publicaram, ao longo de 2018, no Conjur:
O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador
O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de polícia administrativa
A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018
A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país
A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas
O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto
A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial
A Lei 13.655/2018 e os novos paradigmas para os acordos substitutivos
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