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Sócio de LL Advogados e Diretor da Faculdade de Direito da USP lançam livro



O sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio, lança em São Paulo, na próxima segunda, dia 6 de maio, o livro Comentários à Lei Nº 13.655/2018. Escrita com o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, a obra será lançada na própria faculdade, no 1º andar do Prédio Histórico, Sala Visconde de São Leopoldo, das 18h30 às 21h30.

"Os professores Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas publicam obra indispensável para a compreensão do novo momento do Direito Público brasileiro, comentando todas as inovações da LINDB em favor da segurança jurídica e da inovação pública. Pude acompanhar de perto a elaboração do livro, mais uma baita contribuição que prestam", escreveu o também sócio de LL Advogados e professor da FGV Direito Rio Leonardo Coelho.

A Lei Nº 13.655/2018, conhecida como nova LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), motivou a seguinte série de artigos publicados no Conjur por Rafael Véras e Floriano de Azevedo Marques Neto:

O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador

O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de polícia administrativa

A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018

A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país

A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas

O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto​

A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial

A Lei 13.655/2018 e os novos paradigmas para os acordos substitutivos

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