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Sócio de LL Advogados faz aula inaugural no Piauí sobre a nova LINDB



O sócio de LL Advogados Rafael Véras faz nesta sexta, 7 de dezembro, às 18h, a aula inaugural da Pós-Graduação Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos, com Habilitação para Pregoeiro da Escola Superior de Advocacia (ESA) do Paiuí. O tema da aula será “A nova LINDB e os seus impactos no Direito Administrativo Contratual”.

Rafael Véras é professor da FGV e da Pós Graduação em Direito Administrativo da Escola Superior de Administração Judiciária - ESAJ, mestre em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do RJ - IDAERJ, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Administrativo do IAB.

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos é resultado da cooperação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da ESA-Piauí, com o intuito de promover a cultura jurídica no Estado.

Como muitos magistrados e integrantes de órgãos de controle correm o risco de agir como se fossem administradores públicos, a nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) buscou garantir que eles suportem os ônus dos integrantes do Executivo caso extrapolem suas competências.

#DireitoRegulatório #DireitoEmpresarial #Infraestrutura #Concessões #DireitoAdministrativo

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