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Sócio de LL Advogados palestra em seminário sobre portos



O sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas fará palestra em seminário que vai discutir as questões jurídicas e impactos operacionais e de investimento do Decreto nº 9.048/17, que regula a exploração dos portos no país. Será na próxima segunda, 14, das 9h às 15h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar).

Professor da FGV Direito-Rio, Rafael Véras estará no primeiro painel: “Inovações e constitucionalidade do decreto: a polêmica no TCU”. O segundo painel será sobre “Adaptações dos contratos vigentes ao decreto: aspectos procedimentais”, e o terceiro “Impactos operacionais e no investimento setorial”.

Entre outros representantes do setor, farão palestras a diretora executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise; o assessor especial no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Fernando Garcia; o coordenador do Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária (CILIP-USP), João Ferreira Netto; a superintendente de Fiscalização e Coordenação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Flávia Takafashi; o diretor na Merco Shipping Marítima, Aluisio Sobreira; o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Dibella; e o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa.

As inscrições devem ser feitas na área de eventos no site da OAB/RJ. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2272-2053.

#DireitoRegulatório #Concessões #DireitoAdministrativo #Portos #Infraestrutura #DireitoEmpresarial

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