Sócia de LL Advogados é entrevistada pelo DCI
POR JULIANA ESTIGARRÍBIA
Além da morosidade tradicional dos órgãos públicos, a falta de qualificação e assertividade das consultorias ambientais que atendem a grandes projetos industriais e de infraestrutura contribuem para a demora na concessão de licenças ambientais.
Para a coordenadora do núcleo ambientalista do Nelson Wilians e Advogados Associados, Mariangélica de Almeida, muitas empresas contratam consultorias visando apenas preço.
“As companhias não têm ideia dos atrasos e embaraços que são causados por consultorias ruins. Creio que nosso maior problema é de formação e qualificação profissional, o que tem repercussão direta tanto nos processos de licenciamento quanto no cumprimento das condicionantes das licenças ambientais”, explica.
Ela lembra que o processo de licenciamento ambiental é multidisciplinar e multiregulamentado. “As consultorias contratadas devem contar com um corpo técnico capacitado em diversas áreas e essa não é uma mão de obra barata. O empreendedor que contrata visando preço, via de regra, acaba gastando muito mais no decorrer do processo e tendo prejuízos desnecessários.”
Segundo a sócia do LL Advogados, Simone Bissoto, os estudos de impactos ambientais de empreendimentos de pequeno e grande porte no Brasil são, de maneira geral, muito ruins. “Este também é um dos principais gargalos para reduzir a morosidade na concessão de licenças ambientais no País”, avalia. Ela relata que, muitas vezes, o próprio órgão ambiental devolve o estudo para a empresa, causando ainda mais demora no processo.
Simone pontua que a lei ambiental abre espaço para diversos questionamentos, principalmente se a competência para fiscalização de determinado projeto é da esfera municipal, estadual ou federal. “Há muitas áreas cinzentas na legislação atual”, analisa.
Para o diretor da RTA Ambiental, Vanderlei Oliveira, mesmo empresas de grande porte e até multinacionais tentam economizar no momento de contratar uma consultoria ambiental para fazer os estudos de impactos de um empreendimento. “O Brasil é o país do jeitinho. Muitas vezes, o preço é o fator que dita a escolha de uma determinada consultoria”, conta.
Ele esclarece que empreendimentos que influenciam a sociedade e o bioma local precisam de assertividade. “O ideal seria que empresas e agentes do poder público discutissem juntos os impactos sócio-ambientais.”
Oliveira pondera ainda que a falta de qualificação das consultorias começa nas escolas. “A formação dos profissionais nas universidades não tem como um de seus focos o impacto das grandes obras e como lidar com isso nas consultorias. A falta de qualificação no segmento é um grande gargalo para a concessão de licenças ambientais”, assinala.
Projeto de lei
Simone salienta que, atualmente, um projeto de lei de licenciamento ambiental aguarda para ser votado no Congresso. “O objetivo é esclarecer diversos pontos cinzentos que atrapalham as concessões”, diz a especialista.
Mariangélica reforça que os entes públicos envolvidos em um licenciamento e na fiscalização de empreendimentos que causam severos danos ambientais têm que melhorar seus processos. “É preciso capacitar os funcionários e os profissionais que prestam serviços nas consultorias, inclusive em relação às dificuldades no trato com os servidores”, diz. “Desastres como o de Mariana causam danos ambientais tão severos que perduram por muito tempo”, completa.
Fonte: DCI
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