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Direito Tributário

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Consultoria sobre tributos federais, estaduais e municipais, com a elaboração de pareceres jurídicos.

Acompanhamento da legislação tributária com a elaboração de informativos específicos para setores econômicos nos quais as referidas normas são interpretadas de acordo com a doutrina e jurisprudência pertinentes.

 

Atuação em contencioso administrativo, federal, estadual e municipal, e judicial, estadual e federal, na elaboração de defesa em autuações fiscais, no questionamento de tributos e na busca de restituição de valores indevidamente pagos.

 

Auditoria tributária visando à recuperação de valores indevidamente recolhidos.

 

Assessoria na formulação de consultas, na obtenção de regimes especiais de tributação e representação perante órgãos governamentais.

 

Realização de due diligence com a finalidade de identificar contingências tributárias.

 

Elaboração de estruturas de negócio com a avaliação das respectivas contingências tributárias.