DIREITO MINERÁRIO

Acompanhamento das alterações legislativas e atualização do panorama regulatório.

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Representação junto ao MME e ao DNPM com vistas à expedição de concessões de lavra, alvarás de pesquisa, guias de utilização e outros.

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Due diligence na negociação de ativos, emitindo pareceres e relatórios e prestando suporte nas cessões, arrendamentos e mudanças de controle acionário.

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Suporte na negociação com proprietários do solo para pesquisa e lavra (servidão minerária).

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Elaboração e execução de estratégias de compra de terras por sociedade estrangeiras ou equiparadas.

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Representação junto aos órgãos competentes para projetos executados em faixa de fronteira e unidades de conservação.

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Suporte ao departamento de controle de áreas.

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Assessoria na constituição de sociedades compreendendo o planejamento fiscal e ambiental.

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Suporte a empresas de infraestrutura quanto a ativos situados em áreas de interferência com projetos de mineração.

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Contencioso minerário envolvendo ações de servidão minerária, avaliação e renda, dentre outras.

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Representação em contencioso administrativo por meio da elaboração de defesas e de recursos junto ao DNPM, com ênfase em cobranças de débitos de CFEM e TAH.

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Elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas.