Buscar
LL Advogados
- 31 de mai.
Fundos de investimento podem ser atingidos por efeitos da desconsideração da personalidade jurídica
A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp nº 1.965.982, decidiu pela aplicação dos efeitos de...
LL Advogados
- 31 de mai.
Bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial é impenhorável
Em decorrência do julgamento do REsp 1.789.505, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que o bem...
LL Advogados
- 31 de mai.
Condomínio não poderá impedir a locação de imóvel pelo Airbnb
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) indeferiu recurso de condomínio que proibiu locação de...
LL Advogados
- 30 de mai.
STJ trata do adimplemento substancial à luz da função social do contrato e do princípio da boa-fé
O instituto do adimplemento social tem como função impedir o uso deliberado do poder de resolução de contrato do devedor, de forma a...
LL Advogados
- 23 de mai.
Recuperação Judicial: Exceção da aplicação dos efeitos da ausência de habilitação de credor
Em julgamento recente, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 1.655.705/SP, firmou o entendimento de que...
LL Advogados
- 23 de mai.
Citação de PJ em endereço antigo não é válida, quando mudança for registrada na Junta Comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a citação de uma pessoa jurídica em endereço que...
LL Advogados
- 28 de abr.
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode afastar intempestividade do recurso por justa causa
No julgamento dos EAREsp 1.759.860, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu pelo afastamento da...
LL Advogados
- 29 de mar.
STJ veda fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa nas causas de grande valor
Na apreciação do Tema 1.076, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela vedação da apreciação equitativa de...
LL Advogados
- 24 de fev.
STJ permite afastamento da Súmula 377/STF no regime da separação legal de bens
No julgamento do REsp 1.922.347-PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o afastamento da Súmula n. 377/STF para casais que...
LL Advogados
- 4 de fev.
STJ retoma sessões de julgamento presenciais a partir do dia 1º de abril
No dia 1º de fevereiro de 2022, o Ministro Humberto Martins assinou a Resolução STJ/GP n. 1, que alinha os parâmetros para o retorno...
LL Advogados
- 30 de set. de 2021
Para STJ, decorrido prazo nonagesimal, não é cabível arguir nulidade de sentença arbitral executada
Recentemente, ao julgar o Recurso Especial nº 1.862.147-MG, o Superior Tribunal de justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de suscitar...
LL Advogados
- 17 de set. de 2021
Divulgação de conversa do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
Restou entendido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.903.273, que a divulgação de conversas realizadas...
LL Advogados
- 20 de jul. de 2021
STJ autoriza aquisição por usucapião de imóvel irregular
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, durante o julgamento do REsp 1.818.564, a usucapião de imóveis sem registro,...
LL Advogados
- 29 de jun. de 2021
Contratos de locação comercial motivam novo debate no STJ sobre penhora do bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a discutir a possibilidade de penhora – ou não – de bem de família dado pelo fiador como...