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LL Advogados
- 19 de jan.
Brasil promulga Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial
No dia 11 de janeiro, por meio do Decreto 10.932/2022, assinado pelo Presidente da República, foi promulgada a Convenção Interamericana...


LL Advogados
- 17 de jan.
Novo Decreto Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Em 12.01.2022 foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022, que teve por objetivo regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos,...


LL Advogados
- 13 de jan.
IVAR: FGV lança novo índice de reajuste de aluguel
O aumento acelerado e repentino do IGP-M (FGV), principal índice utilizado nos contratos de locação para reajuste de aluguel, o qual – de...


LL Advogados
- 11 de jan.
Programa de incentivo à Cabotagem, BR do Mar é sancionada com vetos importantes
O Diário Oficial de 7 de janeiro de 2022 trouxe a publicação da Lei 14.301, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por...


LL Advogados
- 6 de jan.
Publicada Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Difal de ICMS
Em 05 de janeiro de 2022, foi publicada Lei Complementar nº 190, a qual regulamenta a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS...


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- 29 de dez. de 2021
Lei autoriza RJ a instituir regime diferenciado de tributação para o setor moageiro de trigo
Foi publicada hoje (29/12/2021), no Diário Oficial do Estado do Rio De Janeiro, a Lei nº 9.527, a qual autoriza o Poder Executivo a criar...


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- 27 de dez. de 2021
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
Foi publicada hoje (27/12), no Diário Oficial, a Portaria PGFN nº 15.059, a qual prorroga os prazos para ingresso no Programa de Retomada...


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- 23 de dez. de 2021
Estado do RJ prorroga os prazos previstos na Lei nº 9.160/20 até junho de 2022
Em 23/12/2021, foi publicada a Lei Estadual nº 9.522. a qual prorroga, até o dia 30 de junho de 2022, todos os prazos previstos na Lei nº...


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- 22 de dez. de 2021
"Direito da Infraestrutura em 2021", por Rafael Véras
Uma breve retrospectiva dos setores de saneamento, rodovias, aeroportos, portos e ferrovias, em 2021, fecha a Coluna Direito da...


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- 17 de dez. de 2021
STF determina que alíquota menor de ICMS sobre energia elétrica e telecom só valerá a partir de 2024
Nesta quinta-feira (16/12), os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar que os efeitos do julgamento no...