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LL Advogados
- 25 de fev.
Imóvel residido pela família do devedor pode configurar bem impenhorável
Ao julgar o REsp 1.851.893, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impenhorabilidade de bem que seja...


LL Advogados
- 24 de fev.
ANM publica Resolução que consolida normas de segurança de barragem
Foi publicada no Diário Oficial a Resolução n° 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM), que entra em vigor no dia 22/03 e...


LL Advogados
- 24 de fev.
STJ permite afastamento da Súmula 377/STF no regime da separação legal de bens
No julgamento do REsp 1.922.347-PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o afastamento da Súmula n. 377/STF para casais que...


LL Advogados
- 23 de fev.
AGU lança livro sobre infraestrutura com artigo de sócio de LL Advogados
Acaba de ser lançado o 2º volume da obra da "Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes em Transportes Terrestres e Tópicos...


LL Advogados
- 9 de fev.
STF decidirá sobre prescrição de crime ambiental após condenação convertida em prestação pecuniária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é passível de prescrição a execução de sentença de crime ambiental, nos casos de condenação...


LL Advogados
- 9 de fev.
ANTAQ aprova plano geral de outorgas voltado para vias navegáveis
A ANTAQ aprovou, no dia 3 de fevereiro de 2022, a proposta do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente...


LL Advogados
- 4 de fev.
STJ retoma sessões de julgamento presenciais a partir do dia 1º de abril
No dia 1º de fevereiro de 2022, o Ministro Humberto Martins assinou a Resolução STJ/GP n. 1, que alinha os parâmetros para o retorno...


LL Advogados
- 31 de jan.
Projeto de lei sobre novo marco de garantias será analisado pelo Congresso em 2022
No ano de 2022, o PL 4.188/21, que visa a facilitação do acesso ao crédito pelos brasileiros, será analisado pelo Congresso Nacional. O...


LL Advogados
- 29 de jan.
Direito da Infraestrutura: concorrência entre aeroportos
Dando inicio à Coluna "Direito da Infraestrutura", em 2022, publicada pela Editora Fórum, Rafael Véras escreve sobre "o fascinante e...


LL Advogados
- 28 de jan.
Publicado novo PNC para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Foi publicado o Decreto no. 19.950 no DOU de 27/01/2022, dispondo sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de...