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Imóvel residido pela família do devedor pode configurar bem impenhorável

LL Advogados

25 de fev. de 2022

Imóvel residido pela família do devedor pode configurar bem impenhorável

Ao julgar o REsp 1.851.893, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela impenhorabilidade de bem que seja...

ANM publica Resolução que consolida normas de segurança de barragem

LL Advogados

24 de fev. de 2022

ANM publica Resolução que consolida normas de segurança de barragem

Foi publicada no Diário Oficial a Resolução n° 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM), que entra em vigor no dia 22/03 e...

STJ permite afastamento da Súmula 377/STF no regime da separação legal de bens

LL Advogados

24 de fev. de 2022

STJ permite afastamento da Súmula 377/STF no regime da separação legal de bens

No julgamento do REsp 1.922.347-PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o afastamento da Súmula n. 377/STF para casais que...

LL Advogados

23 de fev. de 2022

AGU lança livro sobre infraestrutura com artigo de sócio de LL Advogados

Acaba de ser lançado o 2º volume da obra da "Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes em Transportes Terrestres e Tópicos...

STF decidirá sobre prescrição de crime ambiental após condenação convertida em prestação pecuniária

LL Advogados

9 de fev. de 2022

STF decidirá sobre prescrição de crime ambiental após condenação convertida em prestação pecuniária

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é passível de prescrição a execução de sentença de crime ambiental, nos casos de condenação...

ANTAQ aprova plano geral de outorgas voltado para vias navegáveis

LL Advogados

9 de fev. de 2022

ANTAQ aprova plano geral de outorgas voltado para vias navegáveis

A ANTAQ aprovou, no dia 3 de fevereiro de 2022, a proposta do plano geral de outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente...

STJ retoma sessões de julgamento presenciais a partir do dia 1º de abril

LL Advogados

4 de fev. de 2022

STJ retoma sessões de julgamento presenciais a partir do dia 1º de abril

No dia 1º de fevereiro de 2022, o Ministro Humberto Martins assinou a Resolução STJ/GP n. 1, que alinha os parâmetros para o retorno...

Projeto de lei sobre novo marco de garantias será analisado pelo Congresso em 2022

LL Advogados

31 de jan. de 2022

Projeto de lei sobre novo marco de garantias será analisado pelo Congresso em 2022

No ano de 2022, o PL 4.188/21, que visa a facilitação do acesso ao crédito pelos brasileiros, será analisado pelo Congresso Nacional. O...

Direito da Infraestrutura: concorrência entre aeroportos

LL Advogados

29 de jan. de 2022

Direito da Infraestrutura: concorrência entre aeroportos

Dando inicio à Coluna "Direito da Infraestrutura", em 2022, publicada pela Editora Fórum, Rafael Véras escreve sobre "o fascinante e...

Publicado novo PNC para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

LL Advogados

28 de jan. de 2022

Publicado novo PNC para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Foi publicado o Decreto no. 19.950 no DOU de 27/01/2022, dispondo sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para incidentes de...

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INFORMATIVOS

10/2021 - Informativo
09/2021 - Informativo
08/2021 - Informativo
13/07/2021 - Sócio de LL Advogados coordena curso sobre regulação portuária na FGV Direito Rio
07/2021 - Informativo
06/2021 - Informativo
13/04/2021 - Relatório final do Estudo do Marco Regulatório de Slots Aeroportuários é publicado
26/03/2021 - Baixe o e-book de 1 ano da Coluna Direito da Infraestrutura, pela Editora Fórum
29/12/2020 - Aprovados parcelamento de débitos estaduais e prorrogação de obrigações de incentivos fiscais
21/12/2020 - Boas Festas e Feliz 2021!
23/11/2020 - Análise 500 2020: LL Advogados e dois de seus sócios ficam entre os mais admirados
12/11/2020 - Saiba tudo sobre o workshop de Estudos Econômicos de Slots Aeroportuários realizado por LL Advogados e Pezco Economics
09/11/2020 - PROGRAMAÇÃO: Amanhã, LL Advogados e Pezco Economics realizam workshop sobre Estudos Econômicos de Slots Aeroportuários
04/11/2020 - SAVE THE DATE: LL Advogados e Pezco Economics convidam para workshop sobre Estudos Econômicos de Slots Aeroportuários
20/10/2020 - Sócio de LL Advogados participa de Painel de Referência do TCU sobre ferrovias
19/10/2020 - Instrução Normativa da Receita Federal cria programa de reparcelamento
16/10/2020 - LL Advogados é mais uma vez reconhecido no The Legal 500
09/10/2020 - Adicionados novos requisitos e condicionantes para a concessão e renovação de incentivos fiscais estaduais, e reestabelecida a avaliação anual
09/10/2020 - Sócio de LL Advogados é entrevistado pelo Valor Econômico sobre manutenção de benefícios fiscais pelo TJ-RJ
07/10/2020 - Saneamento: FGV inscreve para curso coordenado por sócio de LL Advogados
24/09/2020 - "A LGPD já está em vigor", por Simone Bissoto, sócia de LL Advogados
14/09/2020 - Portal de Verificação de Incentivos Fiscais é reaberto para interposição de recurso ao Secretário de Fazenda
08/2020 - Informe Tributário 2
08/2020 - Informe Tributário 1
07/2020 - Informe Tributário 4
07/2020 - Informe Tributário 3
07/2020 - Informe Tributário 2
07/2020 - Informe Tributário 1
06/2020 - Informe Tributário 1
05/2020 - Informe Tributário 7
05/2020 - Informe Tributário 6
05/2020 - Informe Tributário 5
05/2020 - Informe Tributário 4
05/2020 - Informe Tributário 3
05/2020 - Informe Tributário 2
05/2020 - Informe Tributário 1
04/2020 - Informe Tributário 15
04/2020 - Informe Tributário 14
04/2020 - Informe Tributário 13
04/2020 - Informe Tributário 12
04/2020 - Informe Tributário 11
04/2020 - Informe Tributário 10
04/2020 - Informe Tributário 9
04/2020 - Informe Tributário 8
04/2020 - Informe Tributário 7
04/2020 - Informe Tributário 6
04/2020 - Informe Tributário 5
04/2020 - Informe Tributário 4
04/2020 - Informe Tributário 3
04/2020 - Informe Tributário 2
04/2020 - Informe Tributário 1
03/2020 - Informe Tributário 3
03/2020 - Informe Tributário 2
03/2020 - Informe Tributário 1
02/2020 - Informe Tributário
01/2020 - Informe Tributário
12/2019 - Informe Tributário
11/2019 - Informe Tributário
10/2019 - Informe Tributário
09/2019 - Informe Tributário
02/2019 - Informe Tributário
12/2018 - Informe Tributário
10/2018 - Informe Tributário 2
10/2018 - Informe Tributário 1
09/2018 - Informe Tributário
07/2018 - Informe Tributário 2
07/2018 - Informe Tributário 1

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