

- 25 de fev. de 2022
Imóvel residido pela família do devedor pode configurar bem impenhorável


- 24 de fev. de 2022
ANM publica Resolução que consolida normas de segurança de barragem


- 24 de fev. de 2022
STJ permite afastamento da Súmula 377/STF no regime da separação legal de bens


- 23 de fev. de 2022
AGU lança livro sobre infraestrutura com artigo de sócio de LL Advogados


- 9 de fev. de 2022
STF decidirá sobre prescrição de crime ambiental após condenação convertida em prestação pecuniária


- 9 de fev. de 2022
ANTAQ aprova plano geral de outorgas voltado para vias navegáveis


- 4 de fev. de 2022
STJ retoma sessões de julgamento presenciais a partir do dia 1º de abril


- 31 de jan. de 2022
Projeto de lei sobre novo marco de garantias será analisado pelo Congresso em 2022


- 29 de jan. de 2022
Direito da Infraestrutura: concorrência entre aeroportos


- 28 de jan. de 2022
Publicado novo PNC para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional