

- 29 de mar. de 2022
STJ veda fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa nas causas de grande valor


- 29 de mar. de 2022
Credor pode escolher tipo de execução de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel


- 29 de mar. de 2022
Associações sem fins lucrativos com atividades econômicas podem requerer recuperação judicial


- 23 de mar. de 2022
BR do Mar e Reporto: os vetos à Lei 14.301/2022 derrubados pelo Congresso Nacional


- 22 de mar. de 2022
Publicada decisão sobre transferência de concessão e do controle societário das concessionárias


- 18 de mar. de 2022
STJ decide que intervenção em concessão de serviço público não requer contraditório prévio


- 14 de mar. de 2022
Rafael Véras palestra em seminário da AGU sobre "Direito e Infraestrutura no Brasil"


- 8 de mar. de 2022
Direito da Infraestrutura: "A Concessão de Portos Organizados", por Rafael Véras


- 28 de fev. de 2022
STF reconhece multiparentalidade e estabelece igual tratamento entre vínculo afetivo e biológico


- 25 de fev. de 2022
Para STJ, Concessionárias de rodovias podem cobrar tarifas pelo uso da faixa de domínio