Publicada nova resolução da ANTAQ sobre procedimento para autorização de TUP

Doação de imóvel a filhos não configura fraude contra credor, se a família nele permanecer residindo

Receita Federal regulamenta o Refis das dívidas do Simples Nacional

Erro no sistema eletrônico da Justiça pode afastar intempestividade do recurso por justa causa

Governo cria certificado de crédito para estimular a reciclagem

LL Advogados assessora concessionária do Metrô Rio em termo aditivo pioneiro no setor de concessões

Leonardo Coelho passa a integrar o corpo docente da Escola Superior do TCU

Sócio de LL Advogados palestra sobre o Novo Marco Regulatório de Transporte Ferroviário

Olavo Leite palestra em seminário da OAB-RJ sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do RJ

Direito da Infraestrutura: o direito ao contraditório na intervenção nas concessões