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LL Advogados
- 30 de abr.
Publicada nova resolução da ANTAQ sobre procedimento para autorização de TUP
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 71/2022 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que estabelece os...


LL Advogados
- 29 de abr.
Doação de imóvel a filhos não configura fraude contra credor, se a família nele permanecer residindo
Ao julgar o REsp 1.926.646, a Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a doação de imóvel para os filhos não...


LL Advogados
- 29 de abr.
Receita Federal regulamenta o Refis das dívidas do Simples Nacional
Foi publicada hoje, dia 29 de abril, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta o Programa de...


LL Advogados
- 28 de abr.
Erro no sistema eletrônico da Justiça pode afastar intempestividade do recurso por justa causa
No julgamento dos EAREsp 1.759.860, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu pelo afastamento da...


LL Advogados
- 20 de abr.
Governo cria certificado de crédito para estimular a reciclagem
Em 13 de abril de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.044, que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+), no âmbito dos...


LL Advogados
- 14 de abr.
LL Advogados assessora concessionária do Metrô Rio em termo aditivo pioneiro no setor de concessões
Acaba de ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Termo Aditivo da concessão do Metrô Rio, desenvolvido a partir de...


LL Advogados
- 14 de abr.
Leonardo Coelho passa a integrar o corpo docente da Escola Superior do TCU
O sócio de LL Advogados Leonardo Coelho acaba de ser nomeado Professor Titular da disciplina de “Aspectos regulatórios do Setor...


LL Advogados
- 11 de abr.
Sócio de LL Advogados palestra sobre o Novo Marco Regulatório de Transporte Ferroviário
O sócio de LL Advogados Leonardo Coelho será um dos palestrantes da live desta quarta, 13 de abril, às 19h, no canal Pro-Reg Regulação de...


LL Advogados
- 5 de abr.
Olavo Leite palestra em seminário da OAB-RJ sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do RJ
O sócio de LL Advogados Olavo Leite palestra na terça, dia 13, sobre "A Glosa de Créditos e o Lançamento de Ofício" no seminário que a...


LL Advogados
- 4 de abr.
Direito da Infraestrutura: o direito ao contraditório na intervenção nas concessões
"Em março, o STJ se manifestou no sentido de que não seria necessário o exercício do contraditório antes da intervenção nas concessões....