Sócio de LL Advogados e professor de Direito da Regulação da FGV Direito Rio, Rafael Véras de Freitas foi convidado e participará, no dia 21 de agosto, da audiência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008. O PL 3.453/2008 tem como objetivo aperfeiçoar a legislação referente a PPPs (Parcerias Público-Privadas), Concessões Públicas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura. O plano de trabalho completo da Comissão Especial com o

Os novos desafios para a exploração dos portos, sobretudo os do Estado, foi o tema do primeiro evento promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, nesta quarta-feira, dia 3, na sede da entidade. O presidente da comissão, Olavo Leite, sócio de LL Advogados, e o vice, José Guilherme Berman, conduziram mesas com integrantes do Poder Público e da iniciativa privada sobre os desafios às privatizações da Companhia Docas e os aspectos técnicos e jurídicos dos novos a

Com o leilão em agosto de três novos terminais portuários, em um valor estimado de R$ 400 milhões, o Governo pretende iniciar o segundo semestre com 13 áreas leiloadas por um valor superior a R$ 1 bilhão. Os dois leilões realizados no primeiro semestre arrecadaram juntos quase R$ 700 milhões. Trata-se de um sucesso que deve muito à postura pragmática com a qual o atual Governo tem conduzido o setor de infraestrutura. Para explicar melhor esse trabalho, a Comissão de Direito A

Saiu o edital do concurso de ingresso ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), uma das mais tradicionais do país. A bibliografia da área de concentração "Cidade, Estado e Globalização", na linha de pesquisa "Direito Público" traz um artigo do sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro: "O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias", publicado na RDA (Revista de Direito Administrativo), edição maio

Rafael Véras de Freitas, sócio de LL Advogados, publicou novo artigo com o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto. Desta vez foi no portal Migalhas, sob o título "O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB". "A tarefa de interpretar a nova LINDB pelo STJ será marcada por três nuanças. A primeira será de referendar, em outros casos concretos que vier a apreciar, entendimentos já consagrados por aquela corte, com fundamento em dispositi

O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira, 3 de maio, a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. O texto também expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Clique aqui para ler o Sumário Executivo de LL Advogados sobre a MP 882 A MP 882/2019 será analisada preliminarmente por uma comissão mista de deputados e senadores,

A colunista Mônica Bergamo noticiou em sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo, o lançamento do livro dos juristas Rafael Véras de Freitas e Floriano de Azevedo Marques Neto: “Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)”. A sessão de autógrafos será a partir das 18h30, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na obra, que também foi noticiada pelo portal Consultor Jurídico (Conjur), os autores analisam os dez artigos que fora

O sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e especialista em Direito da Regulação e Direito da Infraestrutura publicou ontem no Conjur o artigo "O 'mito' da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias". Leia abaixo ou clique aqui para ler no original. É lugar-comum a afirmação de acordo com a qual, em contratos de concessão de rodovia, o risco da demanda deverá ser assumido pelo concessionário. Cuida-se, em primeiro lugar, da tra

Em sequência à série de Debates Internos de LL Advogados, o advogado Felipe Salathé Rogoginsky (foto) fez a apresentação "Tribunais de Contas: algumas incompetências e suas consequências". Ele organizou o conteúdo no seguinte artigo: Tribunais de Contas: entre Competências e Puxadinhos I. Breve Panorama das Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas A Constituição de Federal de 1988 foi deveras benevolente com as competências atribuídas aos tribunais de contas. Em u

Sócio de LL Advogados e especialista em Direito Regulatório, Leonardo Coelho concedeu entrevista para a reportagem de capa da revista Conjuntura Econômica, da FGV, publicada em março de 2019 sob o título "Abrir Caminhos - Concessões logísticas são termômetro dos desafios do governo para emplacar uma de suas principais agendas positivas: a da infraestrutura". Identificado pela reportagem como coautor, com Armando Castelar, do livro Regulação das ferrovias, ele falou sobre a co

Sócio de LL Advogados, Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, escreveu uma série de artigos no Conjur com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, sobre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Um deles, que pode ser encontrado aqui, focou no artigo 28 e acaba de ser citado em acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (ACÓRDÃO TC-1

Sócio de LL Advogados, professor convidado de Direito Regulatório da FGV Direito Rio e especialista em Direito da Infraestrutura, Leonardo Coelho concedeu entrevista ao site Poder 360 sobre a Ferrovia Norte-Sul, que aguarda desde 1985 para sair do papel. Leia abaixo um trecho e clique aqui para ler a íntegra da reportagem: Para o professor da Fundação Getulio Vargas e sócio da LL Advogados, Leonardo Coelho, o conhecimento dos trechos e a operação de trens na estrada também in

Sócio de LL Advogados e especialista em Direito Regulatório e da Infraestrutura, Rafael Véras publicou o seguinte artigo no Conjur sobre o imbróglio envolvendo o município do Rio de Janeiro e a concessão da Linha Amarela (clique aqui para ler no original): O "populismo" rodoviário: o caso da concessão da linha amarela Em 20 de dezembro de 2018, o Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 45.546/2018, por intermédio do qual suspendeu, por 19 meses, a cobrança de pedágio

O sócio de LL Advogados Rafael Véras faz nesta sexta, 7 de dezembro, às 18h, a aula inaugural da Pós-Graduação Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos, com Habilitação para Pregoeiro da Escola Superior de Advocacia (ESA) do Paiuí. O tema da aula será “A nova LINDB e os seus impactos no Direito Administrativo Contratual”. Rafael Véras é professor da FGV e da Pós Graduação em Direito Administrativo da Escola Superior de Administração Judiciária - ESAJ, mestre em D

O sócio de LL Advogados Rafael Véras está entre os palestrantes que debaterão, na próxima quarta, 5 de dezembro, “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo”. Organizado em São Paulo pelo portal Migalhas, o seminário será das 9h às 18h e ainda tem inscrições abertas aqui. A conferência de abertura ficará por conta do Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Marques de Azevedo Neto, e as de encerramento serão do profes

Os sócios de LL Advogados Rafael Véras e Leonardo Coelho debatem hoje (08/11) o tema da arbitragem respectivamente nos setores de rodovias e ferrovias. Será no Simpósio Brasileiros de Litígios Econômicos, organizado pela Craíve Arbitragem, na Universidade Mackenzie, em São Paulo. Véras e Coelho também participam de amanhã até sexta do XI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O evento será na PGE-RJ e terá como tema "O Direito Administrativo nos 30 A

Leia artigo publicado hoje pelo jornal Valor Econômico pelo sócio de LL Advogados e professor convidado da FGV Leonardo Coelho Ribeiro e por Cláudio Frischtak, do International Growth Center (London School of Economics) e da Inter.B Consultoria (assinantes do jornal podem ler no original ao clicar aqui): É bem conhecido o fato de que a matriz de transportes no país apresenta distorção frente às características territoriais do Brasil: tem viés fortemente rodoviário, ao tempo q

Leia abaixo a notícia e clique aqui caso queira ler no original: Ex-procuradora-geral do Rio, Lucia Tavares se junta à banca LL Advogados Depois de mais de 30 anos como procuradora do Estado do Rio de Janeiro, sendo quase 10 como procuradora-geral, Lucia Léa Guimarães Tavares voltou a advogar. Ela se tornou consultora jurídica do escritório LL Advogados, mas sem deixar a PGE-RJ. Lucia se dedicará ao contencioso estratégico e à consultoria empresarial em Direito Público. #Dire

O LL.M em Direito: Infraestrutura e Regulação da FGV Direito Rio iniciou ontem o módulo sobre Direito Administrativo da Regulação, que tem a coordenação do sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas. Com a participação dos ilustres professores Floriano de Azevedo Marques, Flavio Amaral Garcia, Bernardo Strobel Guimarães, Maís Moreno e Leonardo Coelho, o módulo vai discutir o regime jurídico do PPI, os procedimentos de relicitação e das prorrogações, a aplicação da nova LIN

Ao completar mais um ano de nosso escritório, é com grande satisfação que anunciamos a chegada da Dra. Lucia Léa Guimarães Tavares. Advogada e ex-Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Léa vem somar forças com sua larga experiencia para vencer novos desafios na área do contencioso estratégico e da consultoria jurídica. Estamos certos de que sua contribuição será valorosa para o enriquecimento qualitativo de nossa equipe e em proveito final de nossas atividades.