Sócio de LL Advogados e professor de Direito da Regulação da FGV Direito Rio, Rafael Véras de Freitas foi convidado e participará, no dia 21 de agosto, da audiência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008. O PL 3.453/2008 tem como objetivo aperfeiçoar a legislação referente a PPPs (Parcerias Público-Privadas), Concessões Públicas e Fundos de Investimentos em Infraestrutura. O plano de trabalho completo da Comissão Especial com o

Os novos desafios para a exploração dos portos, sobretudo os do Estado, foi o tema do primeiro evento promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, nesta quarta-feira, dia 3, na sede da entidade. O presidente da comissão, Olavo Leite, sócio de LL Advogados, e o vice, José Guilherme Berman, conduziram mesas com integrantes do Poder Público e da iniciativa privada sobre os desafios às privatizações da Companhia Docas e os aspectos técnicos e jurídicos dos novos a

Com o leilão em agosto de três novos terminais portuários, em um valor estimado de R$ 400 milhões, o Governo pretende iniciar o segundo semestre com 13 áreas leiloadas por um valor superior a R$ 1 bilhão. Os dois leilões realizados no primeiro semestre arrecadaram juntos quase R$ 700 milhões. Trata-se de um sucesso que deve muito à postura pragmática com a qual o atual Governo tem conduzido o setor de infraestrutura. Para explicar melhor esse trabalho, a Comissão de Direito A

Saiu o edital do concurso de ingresso ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), uma das mais tradicionais do país. A bibliografia da área de concentração "Cidade, Estado e Globalização", na linha de pesquisa "Direito Público" traz um artigo do sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro: "O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias", publicado na RDA (Revista de Direito Administrativo), edição maio

A Editora Fórum acaba de publicar o livro Comentários à Lei das Estatais. Nele, o sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro, professor da FGV Direito Rio, se uniu aos juristas Bernardo Strobel Guimarães, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Isabella Bittencourt Mäder Gonçalves Giublin e Juliana Palma para desenvolver comentários uniformes e integrais sobre a Lei n° 13.303/2016. “Uniformes, porque não se trata de livro no qual cada autor comentou um apanhado isolado de artigos;

Rafael Véras de Freitas, sócio de LL Advogados, publicou novo artigo com o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto. Desta vez foi no portal Migalhas, sob o título "O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB". "A tarefa de interpretar a nova LINDB pelo STJ será marcada por três nuanças. A primeira será de referendar, em outros casos concretos que vier a apreciar, entendimentos já consagrados por aquela corte, com fundamento em dispositi

O lançamento, no Rio de Janeiro, do livro “Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)” será no dia 14 de junho, a partir das 17h, na Livraria da Travessa da Rua Sete de Setembro, Centro da cidade. Na obra, cujo lançamento em São Paulo foi noticiado pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo e pelo Conjur, os autores analisam os dez artigos que foram incluídos, pela Lei n°13.655/2018, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro é um dos autores de "Centralização e Agregação de Compras Públicas - Reflexões Sobre uma Tendência Actual da Contratação Pública". O livro foi lançado na semana passada, durante as Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, na Faculdade de Direito de Lisboa. Em co-autoria com o Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann Moreira, Leonardo Coelho, que também é pro

O jornal Valor Econômico publicou, com chamada na primeira página, entrevista com foto do sócio de LL Advogados, Rodrigo Bueno, sobre o crescimento dos recursos em Reclamação. Levantamento feito pelo escritório identificou que, nos quatro primeiros meses deste ano, só o Supremo Tribunal Federal (STF) distribuiu aos seus ministros mais de 1.500 recursos desse tipo - quase metade do total de 3.429 verificado em todo o ano de 2018. "Além da possibilidade de reformar decisões, o

O Congresso Nacional recebeu na última sexta-feira, 3 de maio, a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. O texto também expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. Clique aqui para ler o Sumário Executivo de LL Advogados sobre a MP 882 A MP 882/2019 será analisada preliminarmente por uma comissão mista de deputados e senadores,

A colunista Mônica Bergamo noticiou em sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo, o lançamento do livro dos juristas Rafael Véras de Freitas e Floriano de Azevedo Marques Neto: “Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)”. A sessão de autógrafos será a partir das 18h30, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na obra, que também foi noticiada pelo portal Consultor Jurídico (Conjur), os autores analisam os dez artigos que fora

O sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e especialista em Direito da Regulação e Direito da Infraestrutura publicou ontem no Conjur o artigo "O 'mito' da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias". Leia abaixo ou clique aqui para ler no original. É lugar-comum a afirmação de acordo com a qual, em contratos de concessão de rodovia, o risco da demanda deverá ser assumido pelo concessionário. Cuida-se, em primeiro lugar, da tra

O sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio, lança em São Paulo, na próxima segunda, dia 6 de maio, o livro Comentários à Lei Nº 13.655/2018. Escrita com o Diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, a obra será lançada na própria faculdade, no 1º andar do Prédio Histórico, Sala Visconde de São Leopoldo, das 18h30 às 21h30. "Os professores Floriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas publicam obra i

Leia artigo que o sócio de LL Advogados Leonardo Coelho, professor convidado da FGV Direito Rio, publicou no Jota com a advogada Juliana Palma, professora da FGV Direito SP. Clique aqui para ler no original. Tal qual os blockbusters americanos de enredo fixo – agente secreto + ameaça terrorista + garantia da paz mundial -, a intervenção pública desastrada no exercício das atividades econômicas tem também suas frequentes. Sobra boa intenção nas ações estatais. Porém, agindo de

“Optamos por fazer uma Reclamação ao Supremo para não perder mais talvez cinco anos com algum outro tipo de recurso. Como a Reclamação é um incidente processual bem mais rápido, obtivemos uma decisão em apenas 10 dias”, explica Rodrigo Bueno, sócio de LL Advogados O sócio de LL Advogados Rodrigo Bueno e sua equipe, com destaque para a advogada Bruna Dutra, acabam de obter sucesso em um recurso de Reclamação que ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir acórd

Em sequência à série de Debates Internos de LL Advogados, o advogado Felipe Salathé Rogoginsky (foto) fez a apresentação "Tribunais de Contas: algumas incompetências e suas consequências". Ele organizou o conteúdo no seguinte artigo: Tribunais de Contas: entre Competências e Puxadinhos I. Breve Panorama das Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas A Constituição de Federal de 1988 foi deveras benevolente com as competências atribuídas aos tribunais de contas. Em u

Sócio de LL Advogados e especialista em Direito Regulatório, Leonardo Coelho concedeu entrevista para a reportagem de capa da revista Conjuntura Econômica, da FGV, publicada em março de 2019 sob o título "Abrir Caminhos - Concessões logísticas são termômetro dos desafios do governo para emplacar uma de suas principais agendas positivas: a da infraestrutura". Identificado pela reportagem como coautor, com Armando Castelar, do livro Regulação das ferrovias, ele falou sobre a co

Sócio de LL Advogados, Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, escreveu uma série de artigos no Conjur com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, sobre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Um deles, que pode ser encontrado aqui, focou no artigo 28 e acaba de ser citado em acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (ACÓRDÃO TC-1

Sócio de LL Advogados, professor convidado de Direito Regulatório da FGV Direito Rio e especialista em Direito da Infraestrutura, Leonardo Coelho concedeu entrevista ao site Poder 360 sobre a Ferrovia Norte-Sul, que aguarda desde 1985 para sair do papel. Leia abaixo um trecho e clique aqui para ler a íntegra da reportagem: Para o professor da Fundação Getulio Vargas e sócio da LL Advogados, Leonardo Coelho, o conhecimento dos trechos e a operação de trens na estrada também in

A série de debates internos de LL Advogados foi retomada neste início de ano com a apresentação da advogada Tathyana Fróes Diogo sobre a business judgement rule. Ela organizou parte da sua apresentação no seguinte artigo: Business Judgement Rule Tathyana Fróes Diogo – tathyana.froes@lllaw.com.br Associada de LL Advogados A business judgment rule é uma teoria criada e desenvolvida nos Estados Unidos, que prescreve que o administrador não pode ser responsabilizado pelas decisõe