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LL Advogados
- 24 de mai. de 2019
Livro "Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)” terá lançam
O lançamento, no Rio de Janeiro, do livro “Comentários à Lei Nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)” será no dia 14 de junho, a partir das 17h, na Livraria da Travessa da Rua Sete de Setembro, Centro da cidade. Na obra, cujo lançamento em São Paulo foi noticiado pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo e pelo Conjur, os autores analisam os dez artigos que foram incluídos, pela Lei n°13.655/2018, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
LL Advogados
- 3 de mai. de 2019
Conjur: O "mito" da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias
O sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e especialista em Direito da Regulação e Direito da Infraestrutura publicou ontem no Conjur o artigo "O 'mito' da alocação do risco da demanda nas concessões de rodovias". Leia abaixo ou clique aqui para ler no original. É lugar-comum a afirmação de acordo com a qual, em contratos de concessão de rodovia, o risco da demanda deverá ser assumido pelo concessionário. Cuida-se, em primeiro lugar, da tra
LL Advogados
- 13 de mar. de 2019
Artigo de sócio de LL Advogados é citado em acórdão de Tribunal de Contas
Sócio de LL Advogados, Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, escreveu uma série de artigos no Conjur com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto, sobre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Um deles, que pode ser encontrado aqui, focou no artigo 28 e acaba de ser citado em acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (ACÓRDÃO TC-1
LL Advogados
- 2 de jan. de 2019
O "populismo" rodoviário: o caso da concessão da linha amarela
Sócio de LL Advogados e especialista em Direito Regulatório e da Infraestrutura, Rafael Véras publicou o seguinte artigo no Conjur sobre o imbróglio envolvendo o município do Rio de Janeiro e a concessão da Linha Amarela (clique aqui para ler no original): O "populismo" rodoviário: o caso da concessão da linha amarela Em 20 de dezembro de 2018, o Município do Rio de Janeiro editou o Decreto nº 45.546/2018, por intermédio do qual suspendeu, por 19 meses, a cobrança de pedágio
LL Advogados
- 17 de out. de 2018
Conjur noticia chegada de Lucia Léa ao LL Advogados
Leia abaixo a notícia e clique aqui caso queira ler no original: Ex-procuradora-geral do Rio, Lucia Tavares se junta à banca LL Advogados Depois de mais de 30 anos como procuradora do Estado do Rio de Janeiro, sendo quase 10 como procuradora-geral, Lucia Léa Guimarães Tavares voltou a advogar. Ela se tornou consultora jurídica do escritório LL Advogados, mas sem deixar a PGE-RJ. Lucia se dedicará ao contencioso estratégico e à consultoria empresarial em Direito Público. #Dire
LL Advogados
- 17 de ago. de 2018
Decisão do Tribunal de Contas da União consagra "indeferência" à regulação
Leia artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: Em 25 de julho, o Tribunal de Contas da União, ao analisar controvertidas questões do setor portuário (dentre as quais a possibilidade de cobrança do Terminal Handling Charge
LL Advogados
- 10 de ago. de 2018
Vetos à LINDB, o TCU e o erro grosseiro dão boas-vindas ao "administrador médium"
Leia artigo do sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro publicado pelo Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original). O Tribunal de Contas da União exibiu excepcional engajamento na reta final da tramitação do projeto que originou a Lei 13.655/2018, responsável por alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dentre os diversos temas, de grande relevância prática para o exercício da administração pública e de seu controle, a investida inst
LL Advogados
- 25 de jul. de 2018
O artigo 22 da LINDB e os novos contornos do Direito Administrativo sancionador
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o oitavo de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: O exercício do poder extroverso estatal tem se desenvolvido por meio de uma interpretação estática, sobretudo pelo seu viés repressivo. Dito em out
LL Advogados
- 16 de jul. de 2018
O artigo 26 da LINDB e o consenso na função de polícia administrativa
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o sétimo de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: Não se desconhece que a doutrina é fonte do Direito. Mas isso não importa dizer que o Direito possa restar aprisionado a ensinamentos doutrinários.
LL Advogados
- 9 de jul. de 2018
A conduta do agente privado e a prática do ato de improbidade pelo agente público
Leia novo artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) pelo sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro, professor convidado de Direito Administrativo da FGV Direito Rio e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Assinam com ele o texto os associados de LL Advogados Felipe Salathé Rogoginsky, pesquisador e assistente de ensino da FGV-RJ e graduado em Direito pela PUC-Rio, e Bruna Maria Pereira Menon
LL Advogados
- 28 de jun. de 2018
Patologias do ativismo judicial descalibrado em matéria de improbidade
Leia artigo publicado hoje na Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) pelo sócio de LL Advogados Leonardo Coelho Ribeiro, professor convidado de Direito Administrativo da FGV Direito Rio e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Assinam com ele o texto os associados de LL Advogados Felipe Salathé Rogoginsky, pesquisador e assistente de ensino da FGV-RJ e graduado em Direito pela PUC-Rio, e Bruna Maria Pereira Menon
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- 14 de jun. de 2018
A função normativa da administração pública e a Lei 13.655/2018
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o sexto de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: Por muito tempo, e até bem pouco, só se concebia a atuação da administração pública por intermédio de atos unilaterais, praticados por agente dotado
LL Advogados
- 4 de jun. de 2018
A nova LINDB e a incorporação da teoria dos precedentes administrativos ao país
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o quinto de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: A afirmação de que a incorporação de institutos de origem anglo-saxã permeados pelo sistema da common law ao Direito Administrativo brasileiro esta
LL Advogados
- 1 de jun. de 2018
A nova LINDB e o direito à previsibilidade das mudanças interpretativas
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o quarto de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: Ficou célebre a frase do então mestre Pedro Malan segundo quem “no Brasil até o passado é imprevisível”. Há na cultura jurídica uma deferência abst
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- 28 de mai. de 2018
O artigo 28 da nova LINDB: um regime jurídico para o administrador honesto
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o terceiro de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: Nutrido pela legítima reação da sociedade contra a corrupção, vimos assistindo o desenvolvimento de um “sistema legal de defesa da moralidade adm
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- 21 de mai. de 2018
A nova LINDB e o consequencialismo jurídico como mínimo essencial
Leia artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) - o segundo de uma série - pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: Em 25 de abril deste ano, foi publicada a Lei 13.655, que alterou a LINDB, denominada Lei da Segurança para a Inovação Pública, que não foi aprova
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- 21 de mai. de 2018
Mudanças em licitações não são ataques à "lava jato", diz deputado federal
Leia reportagem da Revista Consultor Jurídico com manifestações de Leonardo Coelho Ribeiro e Rafael Véras de Freitas, sócios de LL Advogados: A operação “lava jato” é importante para o Brasil, mas não pode ser impedimento para se fazer qualquer mudança no país. Assim, alterações no sistema de licitações não podem ser encaradas como ataques à operação, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) durante evento organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA), no Rio de Jan
LL Advogados
- 11 de mai. de 2018
A Lei 13.655/2018 e os novos paradigmas para os acordos substitutivos
Leia artigo publicado hoje pela Revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original) pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras de Freitas, professor da FGV Direito Rio e mestre em Direito da Regulação, e pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano de Azevedo Marques Neto: A consagração da consensualidade no Direito brasileiro é um movimento que tem sido levado a efeito de forma segmentada. Nas últimas décadas, vários atos normativos prev
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- 18 de abr. de 2018
Conjur: O artigo 28 do PL 7.448/2017 e a responsabilidade administrativa
Leia artigo de Rafael Véras de Freitas publicado hoje na revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler no original): A incerteza é paralisante. Mais que isso, ela tem um preço. E cuida-se de um valor que não é insignificante na relação público-privada. O particular “precifica” os riscos de se relacionar com o poder público, notadamente os que decorrem das relações imperativas que se legitimaram, até bem pouco tempo, pelo adágio da supremacia do interesse público — o qual,