Fundos de investimento podem ser atingidos por efeitos da desconsideração da personalidade jurídica

Bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial é impenhorável

Condomínio não poderá impedir a locação de imóvel pelo Airbnb

STJ trata do adimplemento substancial à luz da função social do contrato e do princípio da boa-fé

RJ altera procedimentos para concessão e renovação de incentivos fiscais condicionados de ICMS

Recuperação Judicial: Exceção da aplicação dos efeitos da ausência de habilitação de credor

Citação de PJ em endereço antigo não é válida, quando mudança for registrada na Junta Comercial

Tributarista de LL Advogados palestra amanhã com transmissão ao vivo pelo IBET/RJ

Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária para débitos de amortização de ágio

Direito da Infraestrutura: "As normas de referência no Novo Marco Regulatório do Saneamento"